Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A privacidade, a segurança dos dados e o sigilo das informações dos condôminos e moradores são pilares fundamentais do Hubitat by Frame [IA]. Esta Política de Privacidade explica detalhadamente como coletamos, tratamos, protegemos e armazenamos as suas informações.

1. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços de gestão e segurança condominial:

• Dados Cadastrais de Moradores e Síndicos: Nome completo, e-mail corporativo/pessoal, número de WhatsApp, unidade residencial (casa/lote/apto), CPF e veículos cadastrados (marca, modelo e placa). Finalidade: Identificação de condôminos, autenticação segura, envio de comunicados oficiais e controle de acesso veicular.
• Dados de Visitantes e Prestadores (Portaria): Nome, documento (RG/CPF), placa do veículo, unidade de destino, data e hora de liberação. Finalidade: Segurança perimetral física da portaria e emissão do Passe Express com QR Code.
• Leitura de Etiquetas de Encomendas (OCR): Código de rastreio, nome do destinatário e transportadora. Finalidade: Identificação automatizada de pacotes recebidos na guarita e notificação instantânea via WhatsApp ao morador.
• Logs de Conexão e Sessão: Endereço IP, horário de acesso e tokens JWT criptografados. Finalidade: Proteção cibernética, prevenção contra acessos indevidos e cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet.

2. Inteligência Artificial Ética e Privacidade Isolada

3. Compartilhamento de Dados com Parceiros Essenciais

O Hubitat não comercializa, não aluga e não cede os dados do condomínio a terceiros. O tráfego seguro de informações ocorre única e exclusivamente com provedores de infraestrutura indispensáveis para a operação:

• Hostinger Datacenter: Hospedagem em servidores dedicados com banco de dados MySQL isolado, proteção física e firewall.
• Meta Platforms (WhatsApp Cloud API): Tráfego criptografado para compartilhamento de Passes QR Code e avisos de encomendas aos moradores.
• Mercado Pago: Processamento seguro de pagamentos e conciliação bancária via Pix.
• Google Gemini API Enterprise: Motor corporativo isolado para OCR e assistência de inteligência artificial.

4. Medidas de Segurança da Informação

• Criptografia de Senhas (One-Way Hashing): As senhas são protegidas por algoritmos PBKDF2/SHA-256 e tokens de sessão assinados JWT, impossibilitando o acesso à senha real mesmo por administradores do sistema.
• Tráfego Seguro (SSL / HTTPS): 100% da navegação e chamadas de API utilizam criptografia forte TLS 1.3 (256 bits).
• Isolamento Multi-Tenant de Banco de Dados: Cada condomínio possui segregação lógica estrita de informações, garantindo total privacidade entre residenciais.

5. Direitos do Titular de Dados (LGPD - Art. 18)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, os condôminos e administradores têm total autonomia para:

• Acessar e Retificar: Visualizar e editar seus dados cadastrais diretamente na aba Perfil ou através da administração do condomínio.
• Exportar Registros: Fazer download de relatórios de acesso, histórico de reservas e prestação de contas.
• Direito à Eliminação: Solicitar a remoção ou anonimização de seus dados cadastrais ao término do vínculo de residência no condomínio, respeitados os prazos legais de guarda.

6. Canal de Atendimento de Privacidade & DPO

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, tirar dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

📧 E-mail de Privacidade: contato@frameia.com.br ou jadson@mjsv.com.br